Rascunho sujeito a revisão jurídica. Esta é uma versão preliminar (v0.9) da Política de Privacidade. Os prazos de conservação e as bases legais indicados são propostas de trabalho e devem ser confirmados antes de a política produzir efeitos.
Política de Privacidade — versão v0.9 (rascunho)
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:
Nevergetold, Lda.
NIPC: 510372945
Sede: Torres Vedras, Portugal
Email: hello@modulardigital.pt
2. Que dados tratamos
Tratamos os dados pessoais que nos fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contacto/demonstração do site, designadamente:
- Nome;
- Endereço de email;
- Empresa e/ou setor de atividade (quando indicados);
- Telefone (quando indicado);
- Conteúdo da mensagem ou do pedido que nos dirige.
Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais através do formulário. Pedimos que não inclua na mensagem dados sensíveis desnecessários ao seu pedido.
3. Finalidade do tratamento
Os dados recolhidos através do formulário destinam-se a responder ao seu pedido — esclarecer dúvidas, agendar ou realizar uma demonstração, elaborar uma proposta e manter a comunicação necessária a esse contacto.
Caso venha a existir uma relação contratual (por exemplo, aquisição de uma licença, suporte ou Alojamento Gerido), os dados poderão ser tratados no âmbito dessa relação e das obrigações legais associadas (por exemplo, faturação).
4. Base legal
- Resposta ao pedido / diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): tratamento necessário para responder ao contacto que nos dirige e para eventuais diligências prévias a um contrato, a seu pedido.
- Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): quando aplicável, para cumprir obrigações legais (por exemplo, contabilísticas e fiscais).
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): para comunicações de marketing, quando o autorize expressamente (ver secção 5).
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): quando aplicável, para a gestão e segurança da comunicação, de forma proporcionada e sem prejuízo dos seus direitos.
5. Marketing (consentimento autónomo e opcional)
O envio de comunicações de marketing (novidades, conteúdos ou promoções) depende de consentimento autónomo e opcional, prestado separadamente da autorização para resposta ao seu pedido. Não é necessário consentir no marketing para que respondamos ao seu contacto.
Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior, através dos meios de contacto indicados ou do mecanismo de cancelamento incluído nas comunicações.
6. Prazos de conservação
Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos:
- Pedidos de contacto/demonstração que não originem relação contratual: conservados durante o período necessário à gestão do contacto e, no máximo, por um prazo razoável após o último contacto (indicativamente, até 24 meses), findo o qual são eliminados ou anonimizados.
- Dados de marketing (com consentimento): conservados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários.
- Dados associados a relação contratual e a obrigações legais: conservados pelos prazos legais aplicáveis (por exemplo, obrigações fiscais e contabilísticas).
7. Subcontratantes e fornecedores
Para prestar os nossos serviços podemos recorrer a prestadores que tratam dados por nossa conta (subcontratantes), sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança, designadamente fornecedores de email, de alojamento do site e de ferramentas de gestão de contactos.
Quando o Cliente contrate o serviço de Alojamento Gerido, a infraestrutura é operada através de um ISP (fornecedor de alojamento) indicado, localizado em Portugal ou na União Europeia conforme a encomenda, atuando o Fornecedor como subcontratante nos termos do Acordo de Processamento de Dados (DPA) aplicável.
8. Os seus direitos (RGPD)
Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento quando o tratamento nele se baseie.
Para exercer estes direitos, pode contactar-nos através de hello@modulardigital.pt.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da respetiva versão.
Política de Privacidade — versão v0.9 (rascunho, sujeito a revisão jurídica).