Termos e Condições | ModPro — Modular Propostas

NeverGetOld, Lda. ("Licenciante", "nós", "NeverGetOld")
Cliente ("Licenciado", "cliente")

Versão 1.0 — Fevereiro 2026

1. Definições

Software: A aplicação ModularPropostas, incluindo código-fonte, assets, documentação e atualizações fornecidas durante a vigência da licença.
Licença: O direito não-exclusivo, intransferível e perpétuo de utilizar o Software numa única instalação.
Instalação: Uma instância do Software configurada e a funcionar num servidor, associada a um domínio ou subdomínio.
Alojamento Gerido: Serviço opcional em que a NeverGetOld aloja e mantém o servidor onde o Software é instalado.
Alojamento Próprio: Instalação do Software no servidor do cliente, gerido pelo próprio cliente.
Renovação: Pagamento anual que dá acesso a atualizações, novas funcionalidades e suporte técnico.
Período de Licença Ativa: Período durante o qual a Renovação está em vigor.

2. Concessão de Licença

2.1. Direitos concedidos

A NeverGetOld concede ao cliente uma licença perpétua, não-exclusiva e intransferível para:

Instalar e utilizar o Software numa única instalação (um servidor, um domínio)
Utilizar o Software para fins comerciais legítimos do cliente
Permitir o acesso ao Software pelos utilizadores autorizados do cliente, dentro dos limites do plano contratado

2.2. Restrições

O cliente não pode:

Copiar, redistribuir, sublicenciar ou revender o Software, no todo ou em parte
Modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do código-fonte
Remover avisos de direitos de autor ou marcas da NeverGetOld
Utilizar o Software em mais do que uma instalação sem licença adicional
Partilhar credenciais de acesso ao código-fonte ou repositório com terceiros
Utilizar o Software para criar um produto ou serviço concorrente

2.3. Propriedade intelectual

O Software é e permanece propriedade exclusiva da NeverGetOld, Lda. A compra da licença não transfere direitos de propriedade intelectual. O cliente adquire apenas o direito de uso conforme descrito nestes termos.

3. Instalação e Setup

3.1. Alojamento gerido (servidor da NeverGetOld)

A NeverGetOld instala e configura o Software no seu próprio servidor
A NeverGetOld é responsável pela manutenção do servidor, backups e uptime (SLA 99.5%)
O cliente não tem acesso direto ao servidor nem ao código-fonte
O setup inclui: deploy, configuração inicial, importação de dados e sessão de onboarding

3.2. Alojamento próprio (servidor do cliente)

A NeverGetOld instala e configura o Software no servidor indicado pelo cliente
O cliente deve fornecer acesso SSH ou cPanel com Git e SSH
Após a instalação, o código-fonte fica no servidor do cliente
O cliente não tem direito de modificar, copiar ou redistribuir o código-fonte (ver secção 2.2)
O cliente é o único responsável pela manutenção, segurança, backups e uptime do servidor

3.3. Requisitos técnicos (alojamento próprio)

O cliente deve garantir:

VPS com acesso SSH, ou hosting com cPanel + Git + SSH
PHP 8.2+, MySQL 8.0+ ou MariaDB 10.6+
Composer e Node.js instalados
Certificado SSL válido
Capacidade de executar processos em background (queues, cron jobs)

A NeverGetOld não é responsável por falhas causadas por infraestrutura que não cumpra estes requisitos.

4. Atualizações e Suporte

4.1. Durante o período de licença ativa (renovação em vigor)

O cliente tem direito a:

Todas as atualizações do Software (correções, melhorias, novas funcionalidades)
Suporte técnico por email conforme o plano contratado
Acesso ao portal de documentação
Assistência na aplicação de atualizações (alojamento gerido: automático; alojamento próprio: instruções fornecidas ou assistência remota mediante acordo)

4.2. Horas de suporte incluídas

Cada plano inclui um número limitado de horas de suporte técnico por ano:

Plano Essencial: 2 horas/ano (tempo de resposta: 48h úteis)
Plano Profissional: 5 horas/ano (tempo de resposta: 24h úteis)

Suporte extra além das horas incluídas é faturado a €50/hora, mediante acordo prévio.

Contam como horas de suporte:

Questões de utilização e configuração ("Como faço X?", "Onde configuro Y?")
Assistência na personalização de templates, produtos ou integrações
Formação adicional ou esclarecimento de funcionalidades

Não contam como horas de suporte (sempre gratuito):

Correção de bugs reportados no Software
Patches e correções de segurança
Problemas no servidor gerido pela NeverGetOld (quando aplicável)
Aplicação de atualizações no alojamento gerido

As horas de suporte não são acumuláveis entre períodos de renovação. Horas não utilizadas expiram no final de cada período anual.

Nos casos de alojamento próprio, problemas relacionados com o servidor do cliente (downtime, backups, segurança, configuração) são da exclusiva responsabilidade do cliente e não estão cobertos pelo suporte incluído. Se o cliente solicitar assistência com o seu servidor, será considerado suporte extra (€50/hora).

4.3. Limites de utilização e armazenamento

O Software está sujeito aos limites do plano contratado (utilizadores, clientes, leads ativos, armazenamento, etc.), conforme descrito na documentação de pricing em vigor.

O armazenamento total inclui base de dados e ficheiros (anexos, imagens, PDFs gerados)
Quando um limite é atingido, o cliente é notificado e pode adquirir capacidade adicional, arquivar dados ou exportar e eliminar registos
No alojamento próprio (on-premise), os limites de armazenamento dependem da infraestrutura do cliente

4.4. Retenção de dados e fair use (alojamento gerido)

Para garantir a qualidade e estabilidade do serviço de alojamento gerido:

Leads inativos há mais de 24 meses são automaticamente arquivados. Os dados arquivados permanecem exportáveis pelo cliente mas não consomem recursos ativos de processamento.
Fair use: O serviço destina-se a uso comercial normal. A NeverGetOld reserva-se o direito de contactar o cliente e propor condições adicionais em casos de uso que impactem significativamente a infraestrutura partilhada, incluindo mas não limitado a: importações em massa superiores a 50.000 registos, uso excessivo de API, ou armazenamento de ficheiros desproporcionado ao plano contratado.
A NeverGetOld notificará o cliente com 30 dias de antecedência antes de aplicar qualquer arquivamento automático ou restrição de fair use.

No alojamento próprio (on-premise), não se aplicam políticas de retenção nem de fair use — o cliente gere os seus próprios recursos e infraestrutura.

4.5. Sem renovação ativa

Se o cliente optar por não renovar:

O Software continua a funcionar normalmente na versão instalada
O cliente não recebe atualizações, novas funcionalidades nem correções de segurança
O suporte técnico não está disponível
O acesso à documentação fica limitado à versão que possuía
O cliente utiliza o Software "tal como está" (as-is), sem qualquer garantia (ver secção 7)
Se tiver alojamento gerido: será desativado 30 dias após o fim da renovação, com aviso prévio para exportação de dados

5. Proteção de Dados e RGPD

5.1. Princípio geral

Os dados introduzidos no Software (clientes, propostas, leads, etc.) são e permanecem propriedade exclusiva do cliente. A NeverGetOld não reivindica qualquer direito sobre os dados do cliente.

5.2. Alojamento próprio — NeverGetOld sem acesso aos dados

Quando o Software está instalado no servidor do cliente e a NeverGetOld não tem acesso ao servidor:

O cliente é o único Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais (nos termos do RGPD)
A NeverGetOld não é subcontratante (processador) porque não acede nem trata os dados
A NeverGetOld é exclusivamente fornecedora de software (licenciante)
O cliente é o único responsável pelo cumprimento do RGPD, incluindo:
- Base legal para o tratamento dos dados
- Direitos dos titulares (acesso, retificação, eliminação, portabilidade)
- Medidas de segurança técnicas e organizativas
- Notificação de violações de dados à CNPD

5.3. Alojamento próprio — NeverGetOld com acesso para manutenção

Quando o Software está no servidor do cliente mas a NeverGetOld tem acesso remoto para manutenção ou atualizações:

O cliente permanece o Responsável pelo Tratamento
A NeverGetOld atua como Subcontratante (processador) limitado, apenas no contexto de operações técnicas
Aplica-se o Acordo de Processamento de Dados (DPA) descrito na secção 5.5
O acesso é limitado ao estritamente necessário para a operação técnica solicitada
A NeverGetOld não utiliza, consulta nem exporta dados do cliente para qualquer outro fim

5.4. Alojamento gerido (servidor da NeverGetOld)

Quando o Software está instalado no servidor da NeverGetOld:

O cliente é o Responsável pelo Tratamento
A NeverGetOld é Subcontratante (processador de dados)
Aplica-se o Acordo de Processamento de Dados (DPA) descrito na secção 5.5
Os dados são alojados em datacenter localizado na União Europeia
A NeverGetOld implementa medidas de segurança técnicas adequadas (encriptação, backups, controlo de acesso)

5.5. Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Nos cenários em que a NeverGetOld atua como subcontratante (secções 5.3 e 5.4), aplicam-se os seguintes termos, conforme o Artigo 28.º do RGPD:

a) Finalidade e âmbito do tratamento

Finalidade: Alojamento e operação técnica do Software
Dados tratados: Os que o cliente introduzir no Software (dados de clientes, contactos, propostas, leads)
Titulares: Clientes, contactos e leads do cliente
Duração: Durante a vigência do alojamento gerido ou do acesso de manutenção

b) Obrigações da NeverGetOld como subcontratante

Tratar os dados apenas conforme as instruções documentadas do cliente
Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a sigilo
Implementar medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas
Não recorrer a outro subcontratante sem autorização prévia do cliente
Assistir o cliente no cumprimento dos direitos dos titulares, quando solicitado
Eliminar ou devolver os dados ao cliente após término do serviço, conforme preferência do cliente
Disponibilizar informação necessária para demonstrar conformidade, quando solicitado

c) Notificação de violações

Em caso de violação de dados pessoais, a NeverGetOld notifica o cliente no prazo máximo de 72 horas após tomar conhecimento
A notificação inclui: natureza da violação, dados afetados, medidas tomadas e recomendações

d) Subcontratantes secundários

O servidor de alojamento gerido é fornecido por um datacenter na UE
O cliente será informado de qualquer alteração de fornecedor de infraestrutura com 30 dias de antecedência

6. Confidencialidade e Código-Fonte

6.1. Código-fonte

O código-fonte do Software é confidencial e propriedade da NeverGetOld. Mesmo quando instalado no servidor do cliente (alojamento próprio), o código-fonte:

Não pode ser copiado, partilhado ou transferido para terceiros
Não pode ser modificado sem autorização escrita da NeverGetOld
Não pode ser utilizado como base para desenvolvimento de outro software
Deve ser removido do servidor se a licença for terminada por violação destes termos

6.2. Proteção técnica

A NeverGetOld reserva-se o direito de implementar mecanismos técnicos de verificação de licença no Software. O cliente não pode remover, desativar ou contornar estes mecanismos.

7. Garantias e Limitação de Responsabilidade

7.1. Garantia limitada (com licença ativa)

Durante o período de licença ativa, a NeverGetOld garante que:

O Software funciona de acordo com a documentação publicada
As correções de bugs reportados serão tratadas dentro dos prazos razoáveis
O suporte técnico será prestado conforme o plano contratado

7.2. Software "tal como está" (sem renovação ou alojamento próprio não gerido)

O Software é fornecido "tal como está" ("as-is") e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:

Garantias de comercialização ou adequação a um fim específico
Garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros
Garantia de compatibilidade com atualizações futuras do sistema operativo, PHP, base de dados ou outros componentes

Esta cláusula aplica-se especialmente quando:

O cliente não tem renovação ativa
O cliente gere o seu próprio servidor (alojamento próprio) sem contrato de manutenção com a NeverGetOld

7.3. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a NeverGetOld será responsável por:

Perda de dados, receitas, lucros ou oportunidades de negócio
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Falhas causadas por infraestrutura do cliente, configurações incorretas ou alterações não autorizadas
Violações de segurança no servidor do cliente
Incumprimento do RGPD por parte do cliente
Indisponibilidade do Software causada por fatores externos (ISP, hardware, ataques DDoS)

A responsabilidade máxima da NeverGetOld, em qualquer caso, está limitada ao valor total pago pelo cliente nos últimos 12 meses de licenciamento.

8. Pagamento e Faturação

8.1. Preços

Os preços em vigor estão publicados na documentação de pricing do ModularPropostas
Todos os preços são apresentados sem IVA; acresce IVA à taxa legal em vigor (atualmente 23%)
A NeverGetOld reserva-se o direito de atualizar os preços de renovação com 60 dias de antecedência

8.2. Faturação

A licença do 1.º ano é faturada na data de instalação
As renovações são faturadas anualmente, na data de aniversário da instalação
Pagamento por transferência bancária ou cartão de crédito
Prazo de pagamento: 15 dias a partir da data de emissão da fatura

8.3. Não pagamento

Se a renovação não for paga no prazo, o cliente perde o direito a atualizações e suporte
O Software continua a funcionar (licença perpétua)
Se o alojamento gerido não for pago, o serviço será suspendido 30 dias após aviso prévio por email
Antes da suspensão, o cliente pode exportar todos os seus dados gratuitamente

9. Duração e Rescisão

9.1. Duração

A licença é perpétua (não expira)
A renovação (atualizações + suporte) tem duração de 12 meses, renovável
O alojamento gerido tem duração de 12 meses, renovável

9.2. Não renovação (pelo cliente)

O cliente pode optar por não renovar a qualquer momento:

Sem penalização
O Software continua a funcionar na versão instalada
Sem direito a atualizações, novas funcionalidades ou suporte
Se tiver alojamento gerido: desativação do servidor após 30 dias de aviso, com direito a exportação de dados

9.3. Rescisão por violação

A NeverGetOld pode rescindir a licença imediatamente se o cliente:

Redistribuir, sublicenciar ou revender o Software
Modificar o código-fonte sem autorização
Utilizar o Software em mais instalações do que as licenciadas
Violar qualquer termo material deste acordo

Em caso de rescisão por violação:

O cliente perde o direito de usar o Software
Deve remover o Software de todos os servidores no prazo de 15 dias
Não tem direito a reembolso
Mantém o direito de exportar os seus dados no prazo de 30 dias

9.4. Rescisão pela NeverGetOld (por conveniência)

A NeverGetOld pode cessar o fornecimento do serviço com 90 dias de antecedência:

O cliente recebe reembolso proporcional de valores pagos antecipadamente
O cliente mantém o direito de utilizar a última versão instalada do Software (licença perpétua)
A NeverGetOld fornece assistência na exportação de dados e, se possível, migração

10. Exportação de Dados

O cliente tem direito a exportar todos os seus dados a qualquer momento, independentemente do estado da licença:

Durante a licença ativa: exportação disponível através das funcionalidades do Software
Após cancelamento ou não renovação: 30 dias para exportar dados antes da desativação do alojamento gerido
Formato: Os dados podem ser exportados nos formatos disponíveis no Software (CSV, PDF)
A NeverGetOld não retém cópias dos dados do cliente após eliminação solicitada

11. Disposições Gerais

11.1. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca da sede da NeverGetOld, Lda.

11.2. Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao licenciamento do Software, substituindo quaisquer acordos anteriores, orais ou escritos.

11.3. Alterações

A NeverGetOld pode atualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A continuação da utilização do Software após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11.4. Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor.

11.5. Cedência

O cliente não pode ceder ou transferir a licença sem consentimento prévio por escrito da NeverGetOld. A NeverGetOld pode ceder os seus direitos e obrigações a um sucessor no negócio.

Contactos

NeverGetOld, Lda.
Email: hello@modulardigital.pt
Website: modulardigital.pt
NIF: [a definir]

Documento criado: Fevereiro 2026
Versão: 1.0